Eleição indireta no RJ: STF derruba voto aberto e prazo de 24 h para candidatos deixarem cargos

Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo Luiz Silveira/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (18), tre...

Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo Luiz Silveira/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (18), trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador do Rio de Janeiro e barrou a previsão de voto aberto na escolha do eventual substituto de Cláudio Castro (PL). A decisão é provisória e ainda será analisada pelo plenário do STF. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A decisão, em caráter liminar, também derruba a regra que permitia que candidatos deixassem cargos públicos apenas 24 horas antes da votação. Com isso, a eleição indireta — caso seja realizada — passa a ter regras mais restritivas e menos previsíveis para os grupos políticos. Na decisão, Fux determinou a suspensão da expressão que previa votação “nominal, aberta”, além do dispositivo que fixava o prazo reduzido de desincompatibilização. Lei que define regras para eleição indireta para governador é questionada no STF O que diz a decisão Ao analisar a ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), o ministro entendeu que há indícios de inconstitucionalidade nos dois pontos centrais da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Sobre o voto aberto, Fux argumenta que, em situações específicas, a publicidade pode comprometer a liberdade de escolha dos parlamentares. Segundo ele, em um cenário como o do Rio de Janeiro, marcado por violência política e atuação do crime organizado, o voto aberto pode expor deputados a pressões indevidas. Na decisão, o ministro afirma que “não é possível conceber um cenário de plena liberdade de escolha [...] com escrutínio aberto”, diante do risco de “retaliações violentas e toda a sorte de constrangimentos externos”. Por isso, conclui que deve prevalecer a garantia constitucional do voto secreto. Deputados da Alerj deliberam sobre o Orçamento do estado para 2025 Thiago Lontra/Divulgação Prazo de 24 horas também é derrubado O ministro também suspendeu o trecho da lei que permitia que ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções até 24 horas antes da eleição indireta. Para Fux, a regra reduz indevidamente os prazos previstos na legislação federal e pode comprometer a igualdade entre candidatos. Na decisão, ele afirma que o prazo de 24 horas é “manifestamente incapaz de preservar a igualdade de chances no certame eleitoral”. A decisão altera de forma significativa o cenário para uma eventual eleição indireta no Rio de Janeiro. Esse tipo de eleição só ocorre em caso de dupla vacância — situação que pode se concretizar se o governador Cláudio Castro renunciar ao cargo para disputar o Senado. Contexto político A ação foi apresentada pelo PSD, partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo do estado. A legenda questionou a constitucionalidade da lei aprovada pela Alerj e sancionada por Castro, argumentando que o voto aberto fere o princípio do sigilo do voto e compromete a legitimidade do processo. A decisão ocorre em meio a um cenário de incerteza política no estado. Cláudio Castro avalia se deixará o cargo até o início de abril para disputar o Senado, enquanto enfrenta julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação de seu mandato e à inelegibilidade. Até o momento, o placar no TSE está em 2 a 0 pela condenação, mas o julgamento foi suspenso e deve ser retomado nos próximos dias.