Justiça Federal manda Prefeitura do Rio tomar medidas de urgência por população em situação de rua

Ação civil pública aponta falhas da Prefeitura do Rio com população em situação de rua A Justiça Federal deferiu, na tarde desta quinta-feira (29), um p...

Ação civil pública aponta falhas da Prefeitura do Rio com população em situação de rua A Justiça Federal deferiu, na tarde desta quinta-feira (29), um pedido de tutela de urgência e determinou que a prefeitura do Rio implemente medidas de atendimento à população em situação de rua. A decisão é um desdobramento da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e as defensorias públicas da União e do Estado. Os órgãos acusam a Prefeitura do Rio de omissão com as pessoas em situação de rua no município. A prefeitura contesta a ação civil pública (entenda no fim da reportagem). ESPECIAL DO G1: 'A gente só tem direito ao chão?': nas madrugadas de inverno no Rio, população de rua relata que tem cobertas e colchões apreendidos O MPF alega que a prefeitura descumpre determinações do Supremo Tribunal Federal, como proibir remoções forçadas e garantir a segurança dessas pessoas, que estão garantidas pela ADPF 976. Na decisão, a juíza federal Angelina de Siqueira Costa determinou as seguintes medidas: e que a prefeitura pactue, em 30 dias, com a União a concretização de todas as ações e práticas previstas no Plano Ruas Visíveis, uma política nacional criada em 2023. que o município elabore, em 60 dias e com diálogo prévio com a sociedade civil, incluindo movimentos sociais e ongs, um plano de ação para o atendimento da decisão cautelar proferida na ADPF 976; que a prefeitura institua, em 30 dias, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua); Procurada, a prefeitura disse que a Procuradoria do município ainda não foi intimada. A subcoordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio disse que é uma alegria saber da decisão da Justiça Federal. "Isso é um trabalho de três instituições que juntas entenderam o quanto era necessário, fundamental para a população em situação de rua ter essa decisão e implantação, dar um reforço de tantas lutas e dificuldades, podem haver recursos mas vamos insistir", afirma a defensora Cristiane Xavier. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Abrigos para moradores de rua têm condições precárias Prefeitura contestou ação Desde o início, a prefeitura contesta a ação, alegando falta de comprovação do descumprimento da decisão do STF, e afirma que o município tem autonomia para aprimorar as políticas de atendimento a essa população. Em nota enviada meses atrás, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou que tem ampliado o número de acolhimentos à população em situação de rua. Segundo a pasta, entre janeiro a julho deste ano foram realizados 33.279 atendimentos, 269% a mais do que no mesmo período de 2024. A secretaria disse ainda que criou 250 novas vagas nos equipamentos de acolhimento. Em relação à condição dos abrigos, a secretaria informou que todas as unidades cumprem fielmente as normas básicas de recursos humanos do Sistema único de assistência social, mas que o plano é que todas passem por algum tipo de melhoria. Sobre os centros de referência de assistência social (CRAS), a secretaria disse que o município tem a segunda maior quantidade de Centros do país, com 47 unidades, mas que está sendo feito um estudo para ampliação da rede. Homem ao relento improvisa cobertores para enfrentar o frio no Rio de Janeiro Stephanie Rodrigues/g1